Saiba se seu empreendimento precisa de licença ambiental

Para dar início ao seu negócio de forma correta, é fundamental verificar se ele precisa de licenciamento ambiental para funcionar.

A responsabilidade com o meio ambiente não é apenas um diferencial de mercado para o seu produto ou serviço, mas uma exigência para que você atue dentro da legalidade.

Confira a seguir informações e dicas sobre esse processo.

O que é


O licenciamento ambiental é uma ferramenta de gestão pública para garantir o controle das atividades humanas que interferem nas condições do meio ambiente.

Esse procedimento autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades.

A concessão da licença fica a cargo de órgãos ambientais estaduais e também do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no caso de grandes projetos.


Quem precisa


De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), os negócios passíveis de licenciamento ambiental são aqueles inseridos nas seguintes categorias:


  • Agricultura, florestas, caça e pesca;

  • Mineração;

  • Indústrias;

  • Transporte;

  • Serviços;

  • Obras civis;

  • Empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer;

  • Biotecnologia.


Como funciona


O licenciamento ambiental é dividido em três etapas e cada uma delas requer uma licença específica: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. Entenda abaixo como funciona:


  • Licença Prévia: precisa ser solicitada na fase de planejamento da atividade. É ela que vai determinar a viabilidade ambiental do negócio e tem a finalidade de definir as condições com as quais o empreendimento torna-se compatível com a preservação do meio ambiente onde ele vai atuar.


  • Licença de Instalação: depois de obter a Licença Prévia, o negócio entra na fase de detalhamento do projeto de construção. Assim, cabe ao empreendedor solicitar a Licença de Instalação, que vai verificar a adequação da obra ao meio ambiente afetado e autorizar o início da construção.


  • Licença de Operação: é a licença que autoriza o empreendedor a iniciar suas atividades. Com ela, o convívio do empreendimento com o meio ambiente está aprovado e tem condições estabelecidas para continuar com as operações do negócio.


Benefícios


Além da adequação às normas ambientais vigentes no país, o licenciamento ambiental garante que o negócio cumpra sua responsabilidade com a preservação e a manutenção dos recursos naturais, garantindo bem-estar e qualidade de vida a toda sociedade.


Quando o negócio está com a licença regularizada, elimina o risco de multas e melhora seu desempenho ambiental.


Em termos econômicos, isso pode significar redução de custos, além de aumentar a competitividade e dar possibilidade de obter crédito e linhas de financiamento.

Artigo originalmente publicado no Portal SEBRAE

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